CNAE 4399-1/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4399-1/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4399-1/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4399-1/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4399-1/02 inclui
- A montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
- A montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
- A montagem e desmontagem de estruturas temporárias
Não inclui:
- A montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
- A montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (4292-8/01)
- O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
Classe 43.99-1 (Serviços especializados para construção não especificados anteriormente), divisão 43 (Serviços especializados para construção). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 439
- 4391-6/00Obras de fundações · RAT 3% · FPAS 507
- 4399-1/01Administração de obras · RAT 3% · FPAS 507
- 4399-1/03Obras de alvenaria · RAT 3% · FPAS 507
- 4399-1/04Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras · RAT 3% · FPAS 507
- 4399-1/05Perfuração e construção de poços de água · RAT 3% · FPAS 507
- 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4399-1/02
Qual o RAT do CNAE 4399-1/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4399-1/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4399-1/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).