CNAE 4511-1/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4511-1/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4511-1/03 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4511-1/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4511-1/03 inclui
- O comércio atacadista de veículos automotores novos e usados: automóveis, utilitários camionetas e similares
- Ainda - o comércio atacadista de ambulâncias
Não inclui:
- O comércio atacadista de motocicletas e motonetas novas e usadas (45.41-2) e bicicletas (4649-4/03)
- A venda de peças e acessórios para veículos automotores (grupo 45.3)
- As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores (4512-9/01)
- Os leiloeiros independentes (8299-7/04)
Classe 45.11-1 (Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 451
- 4511-1/01Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos · RAT 2% · FPAS 515
- 4511-1/02Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados · RAT 3% · FPAS 515
- 4511-1/04Comércio por atacado de caminhões novos e usados · RAT 2% · FPAS 515
- 4511-1/05Comércio por atacado de reboques e semi reboques novos e usados · RAT 3% · FPAS 515
- 4511-1/06Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados · RAT 1% · FPAS 515
- 4512-9/01Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores · RAT 2% · FPAS 515
- 4512-9/02Comércio sob consignação de veículos automotores · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4511-1/03
Qual o RAT do CNAE 4511-1/03?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4511-1/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4511-1/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).