CNAE 4623-1/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4623-1/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4623-1/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4623-1/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4623-1/99 inclui
- O comércio atacadista de outros produtos agrícolas em bruto, tais como: feijão, arroz, aveia, centeio, milho, trigo, etc.
- O comércio atacadista de matérias-primas agrícolas diversas, tais como: látex natural e borracha, juta, rami, vime, xaxim e fibras têxteis não beneficiadas
- Ainda - o comércio atacadista de esterco de animais para adubo, não tratado
Não inclui:
- O comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08)
- O comércio atacadista de fibras têxteis beneficiadas (4689-3/02)
- O comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (4623-1/09)
Classe 46.23-1 (Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 462
- 4621-4/00Comércio atacadista de café em grão · RAT 3% · FPAS 515
- 4622-2/00Comércio atacadista de soja · RAT 3% · FPAS 515
- 4623-1/01Comércio atacadista de animais vivos · RAT 3% · FPAS 515
- 4623-1/02Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal · RAT 3% · FPAS 515
- 4623-1/03Comércio atacadista de algodão · RAT 2% · FPAS 515
- 4623-1/04Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado · RAT 3% · FPAS 515
- 4623-1/05Comércio atacadista de cacau · RAT 2% · FPAS 515
- 4623-1/06Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas · RAT 3% · FPAS 515
- 4623-1/07Comércio atacadista de sisal · RAT 2% · FPAS 515
- 4623-1/08Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4623-1/99
Qual o RAT do CNAE 4623-1/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4623-1/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4623-1/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).