CNAE 4635-4/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Ambíguopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4635-4/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4635-4/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4635-4/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, X, 'c' (bebidas alcoólicas no atacado, exceto micro e pequenas cervejarias, vinícolas, destilarias e produtores de licores).
Com CNAE ambíguo, a empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações do art.
O que o CNAE 4635-4/02 inclui
- O comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
Não inclui:
- O comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante com atividade de engarrafamento associada (4635-4/03)
- O engarrafamento de cerveja, chope e refrigerante por conta de terceiros (8292-0/00)
Classe 46.35-4 (Comércio atacadista de bebidas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 463
- 4631-1/00Comércio atacadista de leite e laticínios · RAT 3% · FPAS 515
- 4632-0/01Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados · RAT 3% · FPAS 515
- 4632-0/02Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas · RAT 3% · FPAS 515
- 4632-0/03Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada · RAT 3% · FPAS 515
- 4633-8/01Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos · RAT 3% · FPAS 515
- 4633-8/02Comércio atacadista de aves vivas e ovos · RAT 2% · FPAS 515
- 4633-8/03Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação · RAT 2% · FPAS 515
- 4634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados · RAT 3% · FPAS 515
- 4634-6/02Comércio atacadista de aves abatidas e derivados · RAT 3% · FPAS 515
- 4634-6/03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4635-4/02
Qual o RAT do CNAE 4635-4/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4635-4/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4635-4/02 pode ser do Simples Nacional?
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).