CNAE 4642-7/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4642-7/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4642-7/01 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4642-7/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4642-7/01 inclui
- O comércio atacadista de artigos do vestuário - vestidos, calça, camisas roupas íntimas, e similares
- O comércio atacadista de acessórios do vestuário - cintos, chapéus, gravatas, luvas, lenços, meias, guarda-chuvas, etc.
- Ainda - o comércio atacadista de roupas esportivas
- O comércio atacadista de roupas de couro
- O comércio atacadista de vestuário para animais
Não inclui:
- O comércio atacadista de calçados de qualquer material (4643-5/01)
- O comércio atacadista de vestuário profissional e de segurança (4642-7/02)
- O comércio atacadista de jóias e bijuterias (4649-4/10)
Classe 46.42-7 (Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 464
- 4641-9/01Comércio atacadista de tecidos · RAT 2% · FPAS 515
- 4641-9/02Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho · RAT 3% · FPAS 515
- 4641-9/03Comércio atacadista de artigos de armarinho · RAT 3% · FPAS 515
- 4642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho · RAT 2% · FPAS 515
- 4643-5/01Comércio atacadista de calçados · RAT 2% · FPAS 515
- 4643-5/02Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem · RAT 1% · FPAS 515
- 4644-3/01Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano · RAT 2% · FPAS 515
- 4644-3/02Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário · RAT 2% · FPAS 515
- 4645-1/01Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios · RAT 1% · FPAS 515
- 4645-1/02Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4642-7/01
Qual o RAT do CNAE 4642-7/01?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4642-7/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4642-7/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).