CNAE 4679-6/04: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4679-6/04
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4679-6/04 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4679-6/04
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4679-6/04 inclui
- O comércio atacadista de especializado em materiais de construção não especificados anteriormente, tais como:
- Cal, areia, pedra britada, tijolo, telhas, gesso e argila
- Tubos e canos de água
- Aparelhos sanitários - pias, lavatórios, banheiras e similares, inclusive suas ferragens
- Portas e portões eletrônicos
- Asfalto
- Produtos siderúrgicos para construção - vergalhões, arames, pregos, etc.
- Produtos metalúrgicos para construção - perfis para boxes, esquadrias metálicas, divisórias e chapas de alumínio
- Saunas, piscinas e equipamentos correlatos
- Azulejos, pisos e revestimentos cerâmicos, mosaicos, pastilhas, ladrilhos e similares
- Outros materiais de construção em geral
Não inclui:
- O comércio atacadista de papel de parede e similares (46.49-4)
- O comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção civil (46.85-1)
- A venda de artefatos de gesso para construção com instalação associada (43.30-4)
- O comércio atacadista e varejista de vidros e espelhos para veículos automotores (45.30-7)
- As marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (23.91-5)
Classe 46.79-6 (Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 467
- 4671-1/00Comércio atacadista de madeira e produtos derivados · RAT 3% · FPAS 515
- 4672-9/00Comércio atacadista de ferragens e ferramentas · RAT 3% · FPAS 515
- 4673-7/00Comércio atacadista de material elétrico · RAT 2% · FPAS 515
- 4674-5/00Comércio atacadista de cimento · RAT 2% · FPAS 515
- 4679-6/01Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares · RAT 2% · FPAS 515
- 4679-6/02Comércio atacadista de mármores e granitos · RAT 3% · FPAS 515
- 4679-6/03Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais · RAT 3% · FPAS 515
- 4679-6/99Comércio atacadista de materiais de construção em geral · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4679-6/04
Qual o RAT do CNAE 4679-6/04?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4679-6/04?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4679-6/04 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).