CNAE 4741-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4741-5/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4741-5/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4741-5/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4741-5/00 inclui
- O comércio varejista especializado de materiais para pintura, tais como: tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas, rolos, etc.
- Ainda - o comércio varejista de tintas automotivas
Não inclui:
- O comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99)
Classe 47.41-5 (Comércio varejista de tintas e materiais para pintura), divisão 47 (Comércio varejista). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 474
- 4742-3/00Comércio varejista de material elétrico · RAT 3% · FPAS 515
- 4743-1/00Comércio varejista de vidros · RAT 3% · FPAS 515
- 4744-0/01Comércio varejista de ferragens e ferramentas · RAT 3% · FPAS 515
- 4744-0/02Comércio varejista de madeira e artefatos · RAT 3% · FPAS 515
- 4744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos · RAT 2% · FPAS 515
- 4744-0/04Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas · RAT 3% · FPAS 515
- 4744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
- 4744-0/06Comércio varejista de pedras para revestimento · RAT 3% · FPAS 515
- 4744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4741-5/00
Qual o RAT do CNAE 4741-5/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4741-5/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4741-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).