CNAE 4912-4/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4912-4/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4912-4/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4912-4/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 4, 1º grupo (empresas ferroviárias)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, VI (transporte intermunicipal e interestadual de passageiros).
O que o CNAE 4912-4/01 inclui
- O transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
Não inclui:
- O transporte ferroviário de passageiros entre municípios de uma mesma região metropolitana (4912-4/02)
- O transporte metroviário (4912-4/03)
- O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
- O transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL) (4912-4/02)
Classe 49.12-4 (Transporte metroferroviário de passageiros), divisão 49 (Transporte terrestre). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 491
- 4911-6/00Transporte ferroviário de carga · RAT 3% · FPAS 507
- 4912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana · RAT 3% · FPAS 507
- 4912-4/03Transporte metroviário · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4912-4/01
Qual o RAT do CNAE 4912-4/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4912-4/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 4, 1º grupo (empresas ferroviárias) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4912-4/01 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).