CNAE 5011-4/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 540Confiança alta
- Terceiros
- 01315,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Ambíguopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5011-4/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5011-4/02 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5011-4/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 1º grupo (navegação marítima e fluvial)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, VI (transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto fluvial, urbano/metropolitano ou fretamento contínuo de estudantes e trabalhadores).
Com CNAE ambíguo, a empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações do art.
O que o CNAE 5011-4/02 inclui
- O transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
- Ainda - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- A exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
- O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros
Não inclui:
- A navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
- O transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)
Classe 50.11-4 (Transporte marítimo de cabotagem), divisão 50 (Transporte aquaviário). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 501
- 5011-4/01Transporte marítimo de cabotagem - carga · RAT 3% · FPAS 540
- 5012-2/01Transporte marítimo de longo curso - carga · RAT 3% · FPAS 540
- 5012-2/02Transporte marítimo de longo curso - passageiros · RAT 2% · FPAS 540
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5011-4/02
Qual o RAT do CNAE 5011-4/02?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5011-4/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 1º grupo (navegação marítima e fluvial) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5011-4/02 pode ser do Simples Nacional?
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).