FPAS 540
Navegação marítima, fluvial ou lacustre (exceto tripulantes REB, FPAS 523); agência de navegação; serviço portuário (inclusive praticagem); dragagem; administração e exploração de portos; OGMO (empregados permanentes, segundo a Tabela 04); captura de pescado (inclusive armador de pesca); estaleiro (reparos sem desmontagem).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0131
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| DPC | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022, Anexo II: Quadro 3, grupos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º (navegação, portos, serviços portuários, pesca e dragagem)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 97, I, 'a' (contribuem para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - DPC)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 82, § 2º (demais embarcações: FPAS 540 + terceiros 0131)
CNAEs que costumam usar o FPAS 540
São 30 subclasses com o FPAS 540 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
- 5011-4/01Transporte marítimo de cabotagem - carga
- 5011-4/02Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
- 5012-2/01Transporte marítimo de longo curso - carga
- 5012-2/02Transporte marítimo de longo curso - passageiros
- 5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
- 5021-1/02Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
- 5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
- 5022-0/02Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
- 5030-1/01Navegação de apoio marítimo
- 5030-1/02Navegação de apoio portuário
- 5030-1/03Serviço de rebocadores e empurradores
- 5091-2/01Transporte por navegação de travessia, municipal
- 5091-2/02Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
- 5099-8/99Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
- 5231-1/01Administração da infraestrutura portuária
- 5231-1/02Atividades do operador portuário
- 5231-1/03Gestão de terminais aquaviários
- 5232-0/00Atividades de agenciamento marítimo
- 5239-7/01Serviços de praticagem
- 0311-6/01Pesca de peixes em água salgada
- 0311-6/02Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
- 0311-6/03Coleta de outros produtos marinhos
- 0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada
- 0312-4/01Pesca de peixes em água doce
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 540
Quais empresas usam o FPAS 540?
Navegação marítima, fluvial ou lacustre (exceto tripulantes REB, FPAS 523); agência de navegação; serviço portuário (inclusive praticagem); dragagem; administração e exploração de portos; OGMO (empregados permanentes, segundo a Tabela 04); captura de pescado (inclusive armador de pesca); estaleiro (reparos sem desmontagem).
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 540?
Para empresas, o código de terceiros é 0131 e o total de terceiros é 5,2% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, DPC 2,5%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 540 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).