CNAE 5112-9/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 558Confiança alta
- Terceiros
- 02595,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Ambíguopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5112-9/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5112-9/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5112-9/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 558, com o código de terceiros 0259.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 2º grupo (empresas aeroviárias)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, VI (transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto fluvial, urbano/metropolitano ou fretamento contínuo de estudantes e trabalhadores).
Com CNAE ambíguo, a empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações do art.
O que o CNAE 5112-9/01 inclui
- Os serviços de táxi aéreo
- O fretamento de aeronave com tripulação para transporte de passageiros para qualquer finalidade
- Ainda - os serviços de aeroclubes com fins de instrução ou recreação
- O transporte em aeronaves para fins de passeios turísticos
Não inclui:
- A locação de aeronaves sem tripulação (7719-5/02)
- A operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
- As unidades móveis aéreas de atendimento à urgências médicas (8621-6/02)
- O serviço de pulverização aérea e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- A produção de fotografias aéreas (7420-0/02)
- A publicidade aérea (7319-0/99)
Classe 51.12-9 (Transporte aéreo de passageiros não regular), divisão 51 (Transporte aéreo). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 511
- 5111-1/00Transporte aéreo de passageiros regular · RAT 3% · FPAS 558
- 5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular · RAT 3% · FPAS 558
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5112-9/01
Qual o RAT do CNAE 5112-9/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5112-9/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 558, com o código de terceiros 0259. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 2º grupo (empresas aeroviárias) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5112-9/01 pode ser do Simples Nacional?
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).