FPAS 558
Empresa aeroviária (inclusive táxi aéreo); serviço aéreo especializado; telecomunicações aeronáuticas; infraestrutura aeroportuária e serviços auxiliares; fabricação, reparo, manutenção ou representação de aeronaves, peças, acessórios e equipamentos aeronáuticos; transporte espacial.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0259
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Fundo Aeroviário | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022, Anexo II: Quadro 3, grupo 2º (empresas aeroviárias)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 97, I, 'b' e parágrafo único, I a IV (Fundo Aeroviário)
CNAEs que costumam usar o FPAS 558
São 11 subclasses com o FPAS 558 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
- 3041-5/00Fabricação de aeronaves
- 3042-3/00Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
- 3316-3/01Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
- 3316-3/02Manutenção de aeronaves na pista
- 5111-1/00Transporte aéreo de passageiros regular
- 5112-9/01Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
- 5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
- 5120-0/00Transporte aéreo de carga
- 5130-7/00Transporte espacial
- 5240-1/01Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 558
Quais empresas usam o FPAS 558?
Empresa aeroviária (inclusive táxi aéreo); serviço aéreo especializado; telecomunicações aeronáuticas; infraestrutura aeroportuária e serviços auxiliares; fabricação, reparo, manutenção ou representação de aeronaves, peças, acessórios e equipamentos aeronáuticos; transporte espacial.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 558?
Para empresas, o código de terceiros é 0259 e o total de terceiros é 5,2% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, Fundo Aeroviário 2,5%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 558 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).