CNAE 5590-6/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Outros alojamentos não especificados anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5590-6/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5590-6/99 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5590-6/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 5º grupo (turismo e hospitalidade); IN 2.110, art. 87, I, 'g'
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5590-6/99 inclui
- A atividade de alojamento em dormitórios
- O aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- Os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- A exploração de vagões-leito por terceiros
- As atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
Não inclui:
- As atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
- As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- As atividades das pensões (5590-6/03)
- Os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
- A atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)
Classe 55.90-6 (Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente), divisão 55 (Alojamento). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 559
- 5590-6/01Albergues, exceto assistenciais · RAT 3% · FPAS 515
- 5590-6/02Campings · RAT 1% · FPAS 515
- 5590-6/03Pensões(alojamento) · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5590-6/99
Qual o RAT do CNAE 5590-6/99?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5590-6/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 5º grupo (turismo e hospitalidade); IN 2.110, art. 87, I, 'g' Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5590-6/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).