CNAE 6022-5/01: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

566Confiança alta

Terceiros

00994,5% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 6022-5/01

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6022-5/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 6022-5/01

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 5, 3º grupo (radiodifusão, TV aberta e por assinatura); IN 2.110, art. 87, II, 'a'

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 6022-5/01 inclui

• As programadoras de televisão por assinatura cuja atividade consiste em definir o conteúdo da programação dos canais sob sua responsabilidade; essas programadoras vendem o sinal com seu conteúdo às operadoras de televisão por assinatura, que são responsáveis pela transmissão da imagem a seus assinantes. Os componentes da programação dos canais de televisão por assinatura podem ser produzidos pela própria programadora ou adquiridos de terceiros, e a programação desses canais é, em geral, especializada em música, notícias, esportes, filmes, desenhos animados, etc.; a receita das unidades nessa categoria provém também da venda de espaço publicitário e da venda de programas

Não inclui:

• A produção dos componentes produzidos por terceiros (filmes, documentários, etc.) que compõem a programação do canal de televisão por assinatura (59.11-1/01, 59.11-1/02 e 59.11-1/99)
• A programação de canal de televisão aberta para difusão direta para o público (6021-7/00)
• As operadoras de televisão por assinatura que transmitem por cabo, microondas e satélites os pacotes de canais para assinantes (grupo 61.4)

Classe 60.22-5 (Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura), divisão 60 (Atividades de rádio e de televisão). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 602

• 6021-7/00Atividades de televisão aberta · RAT 3% · FPAS 566
• 6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras · RAT 3% · FPAS 566

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