FPAS 566
Empresa de comunicação (rádio e TV), publicidade e jornalística; difusão cultural e artística; cultura física (academias); estabelecimento hípico; escritório ou consultório de profissional liberal (pessoa física); sindicato ou associação de atividade vinculada ao ex-IAPC; condomínio; creche; associações desportivas (exceto futebol profissional); entidades recreativas, culturais, de orientação e formação profissional e de assistência social; cooperativa dessas atividades.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0099
- Total de terceiros
- 4,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sesc | 1,5% |
| Sebrae | 0,3% |
Cooperativas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 4163
- Total de terceiros
- 5,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sebrae | 0,3% |
| Sescoop | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022, Anexo II: Quadro 5, grupos 2º (publicidade) e 3º (jornalísticas, radiodifusão, TV aberta e por assinatura)
- IN RFB 2.110/2022, Anexo II: Quadro 6, grupos 2º (difusão cultural e artística), 3º (cultura física) e 4º (hípicos)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 87, II (TV aberta e por assinatura; engenharia consultiva por pessoa física)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 97, III, 'b' (publicidade e jornalísticas contribuem para o Sesc)
CNAEs que costumam usar o FPAS 566
São 63 subclasses com o FPAS 566 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
- 5811-5/00Edição de livros
- 5812-3/01Edição de jornais diários
- 5812-3/02Edição de jornais não diários
- 5813-1/00Edição de revistas
- 5914-6/00Atividades de exibição cinematográfica
- 5920-1/00Atividades de gravação de som e de edição de música
- 6010-1/00Atividades de rádio
- 6021-7/00Atividades de televisão aberta
- 6022-5/01Programadoras
- 6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
- 6141-8/00Operadoras de televisão por assinatura por cabo
- 6142-6/00Operadoras de televisão por assinatura por microondas
- 6143-4/00Operadoras de televisão por assinatura por satélite
- 6391-7/00Agências de notícias
- 7311-4/00Agências de publicidade
- 7312-2/00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
- 7319-0/04Consultoria em publicidade
- 7319-0/99Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
- 8112-5/00Condomínios prediais
- 8511-2/00Educação infantil - creche
- 9001-9/01Produção teatral
- 9001-9/02Produção musical
- 9001-9/03Produção de espetáculos de dança
- 9001-9/04Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 566
Quais empresas usam o FPAS 566?
Empresa de comunicação (rádio e TV), publicidade e jornalística; difusão cultural e artística; cultura física (academias); estabelecimento hípico; escritório ou consultório de profissional liberal (pessoa física); sindicato ou associação de atividade vinculada ao ex-IAPC; condomínio; creche; associações desportivas (exceto futebol profissional); entidades recreativas, culturais, de orientação e formação profissional e de assistência social; cooperativa dessas atividades.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 566?
Para empresas, o código de terceiros é 0099 e o total de terceiros é 4,5% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5%, Sebrae 0,3%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 566 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).