CNAE 6110-8/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6110-8/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6110-8/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6110-8/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Telecomunicações (IN 2.110, art. 86, XXII; Quadro 5, 1º grupo)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6110-8/99 inclui
- As atividades de interconexão, ou seja, as atividades de ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis
- Os serviços de carrier, ou seja, as atividades de telecomunicações exploradas como serviço de banda larga ou estreita ou o fornecimento de meios destinados ao funcionamento de redes corporativas, redes de telefonia corporativa, conectividade, etc., utilizando infra-estrutura própria ou de terceiros para atuar como suporte e complementação às demais atividades de telecomunicação
- Os serviços de telex
Não inclui:
- As operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
- Os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)
- Os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
- Os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
Classe 61.10-8 (Telecomunicações por fio), divisão 61 (Telecomunicações). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 611
- 6110-8/01Serviços de telefonia fixa comutada - stfc · RAT 2% · FPAS 507
- 6110-8/02Serviços de redes de transportes de telecomunicações - srtt · RAT 2% · FPAS 507
- 6110-8/03Serviços de comunicação multimídia - scm · RAT 2% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6110-8/99
Qual o RAT do CNAE 6110-8/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6110-8/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. Telecomunicações (IN 2.110, art. 86, XXII; Quadro 5, 1º grupo) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6110-8/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).