CNAE 6120-5/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Telefonia móvel celular
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6120-5/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6120-5/01 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6120-5/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Telecomunicações (IN 2.110, art. 86, XXII; Quadro 5, 1º grupo)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6120-5/01 inclui
- As atividades de serviço móvel celular - SMC, exploradas como serviços de telecomunicações móveis terrestres, de uso individual, que utilizam sistemas de radiocomunicações com técnica celular, interconectadas à rede pública de telecomunicações e acessadas por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares
- Ainda - o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular
Não inclui:
- O serviço móvel especializado (6120-5/02)
- Os serviços móveis pessoais (6120-5/99)
- As atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
- Os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)
Classe 61.20-5 (Telecomunicações sem fio), divisão 61 (Telecomunicações). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 612
- 6120-5/02Serviço móvel especializado - sme · RAT 3% · FPAS 507
- 6120-5/99Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente · RAT 1% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6120-5/01
Qual o RAT do CNAE 6120-5/01?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6120-5/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. Telecomunicações (IN 2.110, art. 86, XXII; Quadro 5, 1º grupo) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6120-5/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).