CNAE 6470-1/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fundos de investimento previdenciários
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6470-1/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6470-1/02 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6470-1/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Não está na lista fechada do art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 (IN 2.110, art. 43, § 6º, e art. 88), que leva ao FPAS 736; segue a regra geral dos serviços (Anexo II, Quadro 2). Fundos e clubes de investimento em geral não têm empregados próprios
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VIII (banco, financeira, seguradora, corretora, distribuidora, previdência privada e equiparadas).
O que o CNAE 6470-1/02 inclui
- Os fundos de investimento previdenciários:
- #- os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, administrados por instituições financeiras ou sociedades seguradoras
- #- o Programa Gerador de Benefício Livre - PGBL, com caráter previdenciário administrado por instituições financeiras
Não inclui:
- Os fundos investimento imobiliários (6470-1/03)
- As atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão (6630-4/00)
Classe 64.70-1 (Fundos de investimento), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 647
- 6470-1/01Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários · RAT 1% · FPAS 515
- 6470-1/03Fundos de investimento imobiliários · RAT 1% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6470-1/02
Qual o RAT do CNAE 6470-1/02?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6470-1/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Não está na lista fechada do art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 (IN 2.110, art. 43, § 6º, e art. 88), que leva ao FPAS 736; segue a regra geral dos serviços (Anexo II, Quadro 2). Fundos e clubes de investimento em geral não têm empregados próprios Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6470-1/02 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).