CNAE 6550-2/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Planos de saúde
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6550-2/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6550-2/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6550-2/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Operadoras de planos de saúde (medicina de grupo, cooperativas médicas, autogestão e administradoras) são serviços de saúde (Anexo II, Quadro 2, 6º grupo; a Tabela 04 cita a cooperativa de serviço médico). O seguro-saúde das seguradoras é outro CNAE (6520-1/00, FPAS 736)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6550-2/00 inclui
- Os planos com cobertura de riscos, parcial ou total, na área de assistência à saúde (médico-hospitalar e odontológica) comercializados pelas empresas de Medicina de Grupo, Cooperativas Médicas, Sistemas de Autogestão e Empresas de Administração
Não inclui:
- Os seguros-saúde no âmbito das companhias de seguros (6520-1/00)
Classe 65.50-2 (Planos de saúde), divisão 65 (Seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6550-2/00
Qual o RAT do CNAE 6550-2/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6550-2/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Operadoras de planos de saúde (medicina de grupo, cooperativas médicas, autogestão e administradoras) são serviços de saúde (Anexo II, Quadro 2, 6º grupo; a Tabela 04 cita a cooperativa de serviço médico). O seguro-saúde das seguradoras é outro CNAE (6520-1/00, FPAS 736) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6550-2/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).