CNAE 6920-6/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de contabilidade
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6920-6/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6920-6/01 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6920-6/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Escritório de profissional liberal, pessoa jurídica (Tabela 04, FPAS 515; Anexo II, Quadro 2)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6920-6/01 inclui
- O registro contábil das transações comerciais de empresas e de outras entidades
- A elaboração do balanço anual de empresas
- A preparação de declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas
- As atividades de assessoria e representação (não-jurídicas) exercidas ante a administração tributária em nome de seus clientes
Não inclui:
- As atividades de tratamento de dados (6311-9/00)
- As atividades de auditoria e consultoria atuarial (6621-5/02)
- As atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária (6920-6/02)
- A definição de métodos e procedimentos de contabilidade (7020-4/00)
- As atividades de cobranças e informações cadastrais (8291-1/00)
Classe 69.20-6 (Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária), divisão 69 (Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 692
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6920-6/01
Qual o RAT do CNAE 6920-6/01?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6920-6/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Escritório de profissional liberal, pessoa jurídica (Tabela 04, FPAS 515; Anexo II, Quadro 2) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6920-6/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).