CNAE 7020-4/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

515Confiança média

Terceiros

01155,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 7020-4/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7020-4/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 7020-4/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 7020-4/00 inclui

• Os serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio prestados a empresas e a outras organizações, em matéria de planejamento, organização, reengenharia, controle orçamentário, informação, gestão, etc.
• A definição de métodos e procedimentos de contabilidade geral, de contabilidade de custos, de controle de orçamentos
• A consultoria para a negociação entre empresas e seus trabalhadores
• A consultoria em relações públicas e comunicação, interna e externa
• A consultoria em logística de localização

Não inclui:

• A consultoria em tecnologia da informação (6204-0/00)
• As atividades das holdings de instituições financeiras (6461-1/00)
• As atividades das holdings de instituições não-financeiras (6462-0/00)
• As atividades das sociedades de participação, exceto holdings (6463-8/00)
• As atividades de auditoria e consultoria atuarial (6621-5/02)
• A atividade de aconselhamento e representação jurídica (6911-7/01)
• As atividades de contabilidade (6920-6/01)
• As atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária (6920-6/02)
• As atividades de consultoria de arquitetura, engenharia e outras atividades técnicas relacionadas (grupo 71.1)
• As atividades de consultoria em publicidade (7319-0/04)

Classe 70.20-4 (Atividades de consultoria em gestão empresarial), divisão 70 (Atividades de sedes de empresas e de consultoria em gestão empresarial). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

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