CNAE 7990-2/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7990-2/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7990-2/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7990-2/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Empresa de turismo (Anexo II, Quadro 2, 5º grupo; Quadro de Atividades do art. 577 da CLT)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7990-2/00 inclui
- Os serviços de informação e assistência a visitantes e organizações para a contratação de acomodação, de entretenimento e de locais para convenções, etc.
- As atividades de assistência a turistas, inclusive dos órgãos de turismo nos níveis municipal, estadual e federal
- As atividades de promoção do turismo local
- Os serviços de reservas relacionados a viagens (para transporte, hotéis, restaurantes, aluguel de carros, entretenimento e esportes)
- A venda de títulos, com direito a uso por tempo determinado, de hotéis e outros alojamentos turísticos (time-share)
- Ainda - as atividades de reserva e de venda de ingressos para teatro, cinema, shows, eventos de esportes e para todas as demais atividades de recreação e lazer
Não inclui:
- As atividades de agências de viagens (7911-2/00)
- As atividades de operadores turísticos (7912-1/00)
- Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
Classe 79.90-2 (Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente), divisão 79 (Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7990-2/00
Qual o RAT do CNAE 7990-2/00?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7990-2/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Empresa de turismo (Anexo II, Quadro 2, 5º grupo; Quadro de Atividades do art. 577 da CLT) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7990-2/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).