CNAE 8121-4/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Limpeza em prédios e em domicílios
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8121-4/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8121-4/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8121-4/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Limpeza e conservação de prédios (IN 2.110, art. 87, I, 'c')
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8121-4/00 inclui
- Os serviços de limpeza geral (não especializada) de prédios de qualquer tipo: residências, escritórios, fábricas, armazéns, hospitais, prédios públicos e outros prédios que desenvolvem atividades comerciais e de serviços
- Ainda - as atividades de limpeza de janelas e de corredores externos
Não inclui:
- A coleta e transporte de entulhos (3811-4/00)
- Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes (4399-1/99)
- Os serviços combinados para apoio a edifícios (8111-7/00)
- Os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
- Os serviços de limpeza e tratamento de piscinas (8129-0/00)
- Os serviços de limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar (8129-0/00)
- A manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
- A lavagem de tapetes, carpetes e cortinas (9601-7/01)
- Os serviços domésticos (9700-5/00)
Classe 81.21-4 (Limpeza em prédios e em domicílios), divisão 81 (Serviços para edifícios e atividades paisagísticas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 812
- 8122-2/00Imunização e controle de pragas urbanas · RAT 3% · FPAS 515
- 8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8121-4/00
Qual o RAT do CNAE 8121-4/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8121-4/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Limpeza e conservação de prédios (IN 2.110, art. 87, I, 'c') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8121-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).