CNAE 8130-3/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades paisagísticas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8130-3/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8130-3/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8130-3/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8130-3/00 inclui
- O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de:
- #- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc.
- #- parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc.
- #- prédios industriais e comerciais
- #- quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais
- #- piscinas, lagos, canais, etc.
- O plantio, tratamento e manutenção de plantas para:
- #- o interior de residências e empresas
- #- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc.
- #- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.
- Ainda - a poda e o plantio de árvores na área urbana
Não inclui:
- A produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (0142-3/00)
- O serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
- As atividades de construção para fins paisagísticos (seção F)
- Os projetos de arquitetura paisagística (7111-1/00)
- Os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
Classe 81.30-3 (Atividades paisagísticas), divisão 81 (Serviços para edifícios e atividades paisagísticas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8130-3/00
Qual o RAT do CNAE 8130-3/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8130-3/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8130-3/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).