CNAE 8630-5/07: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de reprodução humana assistida
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8630-5/07
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8630-5/07 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8630-5/07
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 6º grupo (serviços de saúde)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8630-5/07 inclui
- As atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares
Não inclui:
- Os laboratórios de prótese dentária (32.50-7)
- As atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a
- Urgências (86.10-1)
- As atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0)
- As atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)
Classe 86.30-5 (Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 863
- 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos · RAT 1% · FPAS 515
- 8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares · RAT 2% · FPAS 515
- 8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas · RAT 1% · FPAS 515
- 8630-5/04Atividade odontológica · RAT 1% · FPAS 515
- 8630-5/06Serviços de vacinação e imunização humana · RAT 1% · FPAS 515
- 8630-5/99Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8630-5/07
Qual o RAT do CNAE 8630-5/07?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8630-5/07?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 6º grupo (serviços de saúde) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8630-5/07 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).