CNAE 8640-2/14: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de bancos de células e tecidos humanos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8640-2/14
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8640-2/14 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8640-2/14
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 6º grupo (serviços de saúde)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8640-2/14 inclui
- As atividades dos bancos de células e tecidos humanos e dos bancos de ossos quando realizadas em unidades independentes de hospitais
Não inclui:
- A transformação do sangue e a fabricação de seus derivados (21.10-6)
- Os serviços de endoscopia e métodos gráficos em cardiologia e neurologia, quando exercidos em consultórios médicos com recursos para a realização de exames complementares (86.30-5)
- As atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)
Classe 86.40-2 (Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 864
- 8640-2/01Laboratórios de anatomia patológica e citológica · RAT 2% · FPAS 515
- 8640-2/02Laboratórios clínicos · RAT 2% · FPAS 515
- 8640-2/03Serviços de diálise e nefrologia · RAT 2% · FPAS 515
- 8640-2/04Serviços de tomografia · RAT 1% · FPAS 515
- 8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia · RAT 2% · FPAS 515
- 8640-2/06Serviços de ressonância magnética · RAT 2% · FPAS 515
- 8640-2/07Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética · RAT 1% · FPAS 515
- 8640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos · RAT 3% · FPAS 515
- 8640-2/09Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos · RAT 2% · FPAS 515
- 8640-2/10Serviços de quimioterapia · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8640-2/14
Qual o RAT do CNAE 8640-2/14?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8640-2/14?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 6º grupo (serviços de saúde) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8640-2/14 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).