FPAS 612
Transporte rodoviário de cargas e passageiros; transporte de valores; locação de veículos; distribuição de petróleo (só empregados envolvidos diretamente no transporte); cooperativa dessas atividades.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 3139
- Total de terceiros
- 5,8%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sebrae | 0,6% |
| Sest | 1,5% |
| Senat | 1% |
Cooperativas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 4163
- Total de terceiros
- 5,8%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sebrae | 0,6% |
| Sescoop | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022, Anexo II: Quadro 4, grupos 2º (rodoviário), 5º (transporte de valores), 6º (locação de veículos) e 7º (distribuição de petróleo)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 97, II, 'b' (Sest e Senat)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 98 (distribuidora de petróleo: Sest/Senat só sobre empregados do transporte)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 103, § 2º (cooperativa de transportadores autônomos: FPAS 612 + terceiros 4163)
CNAEs que costumam usar o FPAS 612
São 22 subclasses com o FPAS 612 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
- 4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
- 4921-3/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
- 4922-1/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
- 4922-1/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
- 4922-1/03Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
- 4923-0/01Serviço de táxi
- 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
- 4924-8/00Transporte escolar
- 4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
- 4929-9/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4929-9/99Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
- 4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
- 4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4930-2/03Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 4930-2/04Transporte rodoviário de mudanças
- 7711-0/00Locação de automóveis sem condutor
- 8012-9/00Atividades de transporte de valores
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 612
Quais empresas usam o FPAS 612?
Transporte rodoviário de cargas e passageiros; transporte de valores; locação de veículos; distribuição de petróleo (só empregados envolvidos diretamente no transporte); cooperativa dessas atividades.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 612?
Para empresas, o código de terceiros é 3139 e o total de terceiros é 5,8% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, Sebrae 0,6%, Sest 1,5%, Senat 1%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 612 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).