FPAS 655
Empresa de trabalho temporário (Lei 6.019/1974): contribuição sobre a remuneração do trabalhador temporário.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0001
- Total de terceiros
- 2,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 105, I (temporários: FPAS 655 + terceiros 0001)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 105, II (permanentes: FPAS 515 + terceiros 0115)
CNAEs que costumam usar o FPAS 655
São 1 subclasses com o FPAS 655 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 655
Quais empresas usam o FPAS 655?
Empresa de trabalho temporário (Lei 6.019/1974): contribuição sobre a remuneração do trabalhador temporário.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 655?
Para empresas, o código de terceiros é 0001 e o total de terceiros é 2,5% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 655 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).