CNAE 7820-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Locação de mão de obra temporária
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 655Confiança alta
- Terceiros
- 00012,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7820-5/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7820-5/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7820-5/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 655, com o código de terceiros 0001.
Regra: Empresa de trabalho temporário: temporários no FPAS 655 (terceiros 0001) e permanentes no 515 (terceiros 0115) (IN 2.110, art. 105)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, XII (cessão ou locação de mão de obra).
O que o CNAE 7820-5/00 inclui
- O fornecimento a empresas clientes, por tempo determinado, de pessoal recrutado e remunerado por agências de trabalho temporário, nas condições da legislação trabalhista. As unidades classificadas nesta subclasse não oferecem supervisão direta a seus empregados nos locais de trabalho dos clientes
Não inclui:
- A atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola (0161-0/99)
- A atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário (0162-8/99)
- As atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
Classe 78.20-5 (Locação de mão de obra temporária), divisão 78 (Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7820-5/00
Qual o RAT do CNAE 7820-5/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7820-5/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 655, com o código de terceiros 0001; em situações específicas pode ser 515. Empresa de trabalho temporário: temporários no FPAS 655 (terceiros 0001) e permanentes no 515 (terceiros 0115) (IN 2.110, art. 105) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7820-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).