Empresa precisa de alvará de funcionamento?
Depende do risco da atividade. As de baixo risco são dispensadas de alvará e de outros atos públicos de liberação (Lei 13.874/2019, art. 3º, I). As demais precisam de licença da prefeitura e, conforme o caso, de vigilância sanitária e bombeiros.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Quem classifica o risco é o município. Sem regra local, vale a classificação federal.
Em muitos municípios, a licença de médio risco sai na abertura, pela REDESIM, e a fiscalização vem depois.
Atividades de alto risco exigem vistoria ou análise prévia antes de funcionar.
Antes de alugar o imóvel, consulte a viabilidade do endereço na prefeitura.
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Resumo
Empresa precisa de alvará de funcionamento?
Depende do risco da atividade. As de baixo risco são dispensadas de alvará e de outros atos públicos de liberação (Lei 13.874/2019, art. 3º, I). As demais precisam de licença da prefeitura e, conforme o caso, de vigilância sanitária e bombeiros. Quem classifica o risco é o município. Sem regra local, vale a classificação federal. Em muitos municípios, a licença de médio risco sai na abertura, pela REDESIM, e a fiscalização vem depois. Atividades de alto risco exigem vistoria ou análise prévia antes de funcionar. Antes de alugar o imóvel, consulte a viabilidade do endereço na prefeitura.