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CNPJ inapto: o que significa e como resolver?

O CNPJ fica inapto, entre outros motivos, quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias por pelo menos 90 dias após o prazo (IN RFB 2.119/2022). Para regularizar, entregue as declarações que faltam; depois do processamento, a situação volta a ativa.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

Veja o motivo no comprovante de situação cadastral e no e-CAC, que mostra as declarações em falta.

Com o CNPJ inapto, a empresa tem dificuldade com bancos, certidões e notas fiscais.

Se a situação não for regularizada, a Receita pode baixar a inscrição de ofício.

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Resumo

CNPJ inapto: o que significa e como resolver?

O CNPJ fica inapto, entre outros motivos, quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias por pelo menos 90 dias após o prazo (IN RFB 2.119/2022). Para regularizar, entregue as declarações que faltam; depois do processamento, a situação volta a ativa. Veja o motivo no comprovante de situação cadastral e no e-CAC, que mostra as declarações em falta. Com o CNPJ inapto, a empresa tem dificuldade com bancos, certidões e notas fiscais. Se a situação não for regularizada, a Receita pode baixar a inscrição de ofício.

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