Como calcular a multa de 40% do FGTS?
A multa é de 40% sobre todos os depósitos de FGTS feitos durante o contrato, com a correção, incluindo o depósito do mês da rescisão. Ela é paga pelo empregador na demissão sem justa causa (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Exemplo: saldo para fins rescisórios de R$ 10.000. Multa: R$ 4.000.
Saques feitos durante o contrato, como o saque-aniversário, não diminuem a base: conta tudo o que foi depositado.
No acordo do art. 484-A da CLT, a multa é de 20%.
O depósito mensal é de 8% da remuneração, pago pela guia do FGTS Digital até o dia 20 do mês seguinte (Lei 8.036/1990, art. 15).
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Resumo
Como calcular a multa de 40% do FGTS?
A multa é de 40% sobre todos os depósitos de FGTS feitos durante o contrato, com a correção, incluindo o depósito do mês da rescisão. Ela é paga pelo empregador na demissão sem justa causa (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). Exemplo: saldo para fins rescisórios de R$ 10.000. Multa: R$ 4.000. Saques feitos durante o contrato, como o saque-aniversário, não diminuem a base: conta tudo o que foi depositado. No acordo do art. 484-A da CLT, a multa é de 20%. O depósito mensal é de 8% da remuneração, pago pela guia do FGTS Digital até o dia 20 do mês seguinte (Lei 8.036/1990, art. 15).