O que é CEST?
CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária: 7 dígitos que identificam, na nota fiscal, as mercadorias que podem estar sujeitas à substituição tributária ou à antecipação do ICMS. A tabela está no Convênio ICMS 142/2018.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Cada CEST é ligado a um ou mais NCM e a um segmento, como autopeças, bebidas, medicamentos e materiais de construção. O formato é SS.III.DD: segmento, item e especificação.
Se o produto está nos anexos do Convênio 142/2018, o CEST vai na nota mesmo quando aquela operação não tem retenção de imposto.
Ter CEST não quer dizer que haverá ST: cada estado decide quais itens entram no regime, e o próprio convênio lista casos em que a ST não se aplica, como mercadoria destinada a industrialização.
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Resumo
O que é CEST?
CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária: 7 dígitos que identificam, na nota fiscal, as mercadorias que podem estar sujeitas à substituição tributária ou à antecipação do ICMS. A tabela está no Convênio ICMS 142/2018. Cada CEST é ligado a um ou mais NCM e a um segmento, como autopeças, bebidas, medicamentos e materiais de construção. O formato é SS.III.DD: segmento, item e especificação. Se o produto está nos anexos do Convênio 142/2018, o CEST vai na nota mesmo quando aquela operação não tem retenção de imposto. Ter CEST não quer dizer que haverá ST: cada estado decide quais itens entram no regime, e o próprio convênio lista casos em que a ST não se aplica, como mercadoria destinada a industrialização.