O que é NCM de um produto?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria. É obrigatório na nota fiscal e define alíquotas de IPI e de importação, a substituição tributária e, com a Reforma, as reduções de IBS e CBS.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Os 6 primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado internacional; os 2 últimos são do Mercosul.
Quem classifica o produto é a empresa, seguindo as regras gerais de interpretação da nomenclatura. Em caso de dúvida, a Receita responde por meio de consulta formal sobre classificação fiscal.
A tabela oficial fica no Portal Único Siscomex e é atualizada por resoluções do Gecex.
NCM errado leva a imposto errado, perda de benefício e rejeição da nota.
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Resumo
O que é NCM de um produto?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria. É obrigatório na nota fiscal e define alíquotas de IPI e de importação, a substituição tributária e, com a Reforma, as reduções de IBS e CBS. Os 6 primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado internacional; os 2 últimos são do Mercosul. Quem classifica o produto é a empresa, seguindo as regras gerais de interpretação da nomenclatura. Em caso de dúvida, a Receita responde por meio de consulta formal sobre classificação fiscal. A tabela oficial fica no Portal Único Siscomex e é atualizada por resoluções do Gecex. NCM errado leva a imposto errado, perda de benefício e rejeição da nota.