O que é DIFAL do ICMS?

DIFAL é o diferencial de alíquota do ICMS: a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. Ele aparece na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado e na compra, por contribuinte, de bem para uso, consumo ou ativo vindo de outro estado. Na venda a não contribuinte de outro estado, quem recolhe o DIFAL é o vendedor; na compra para uso, consumo ou ativo, quem recolhe é o comprador contribuinte (LC 87/1996, art. 4º, § 2º, incluído pela LC 190/2022; EC 87/2015). Exemplo simplificado, sem colocar o imposto dentro do preço: venda de R$ 1.000 para consumidor de outro estado, com alíquota interestadual de 7% e interna de destino de 18%. DIFAL = R$ 1.000 × (18% − 7%) = R$ 110. Na prática, a LC 190/2022 manda calcular a base com a alíquota interna do destino, com o imposto por dentro (LC 87/1996, art. 13, §§ 6º e 7º), e muitos estados usam a chamada base dupla, principalmente na compra para uso, consumo ou ativo. O valor fica maior que o do exemplo: confira a lei do estado de destino. Empresa do Simples Nacional: na compra de outro estado, paga a diferença de alíquota fora do DAS (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, 'g' e 'h'). Na venda para consumidor de outro estado, confira a regra do estado de destino com o contador.