Anexo IV · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

CEST 03.012.00

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
03.012.000301200 na nota fiscal
Segmento
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidasAnexo IV do Convênio ICMS 142/2018
Item
12.0Número do item no anexo

NCM do CEST 03.012.00

NCMAbrangência
2106.90.10Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01

Outros CEST com o mesmo NCM

Outros itens do segmento cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

Ver a tabela CEST completa

Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 03.012.00

O que é o CEST 03.012.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01, no segmento cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (Anexo IV). NCM: 2106.90.10.

Todo produto com NCM 2106.90.10 usa o CEST 03.012.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (03.012.01, 03.013.00, 03.013.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 03.012.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

Fale conosco
Diagnóstico gratuito WhatsApp