CEST 03.013.00
Bebidas energéticas em lata
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 03.013.000301300 na nota fiscal
- Segmento
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidasAnexo IV do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 13.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 03.013.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 2106.90 | Todos os NCM que começam por 2106.90 |
| 2202.99.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Bebidas energéticas em lata
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 03.008.00Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
- CEST 03.010.00Refrigerante em vidro descartável
- CEST 03.010.01Refrigerante em embalagem pet
- CEST 03.010.02Refrigerante em lata
- CEST 03.011.00Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
- CEST 03.012.00Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01
- CEST 03.012.01Cápsula de refrigerante
- CEST 03.013.01Bebidas energéticas em embalagem PET
- CEST 03.013.02Bebidas energéticas em vidro
- CEST 03.015.00Bebidas hidroeletrolíticas
Outros itens do segmento cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- CEST 03.010.00Refrigerante em vidro descartável
- CEST 03.010.01Refrigerante em embalagem pet
- CEST 03.010.02Refrigerante em lata
- CEST 03.011.00Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
- CEST 03.012.00Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01
- CEST 03.012.01Cápsula de refrigerante
- CEST 03.013.01Bebidas energéticas em embalagem PET
- CEST 03.013.02Bebidas energéticas em vidro
- CEST 03.015.00Bebidas hidroeletrolíticas
- CEST 03.021.00Cerveja em garrafa de vidro retornável
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 03.013.00
O que é o CEST 03.013.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para bebidas energéticas em lata, no segmento cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (Anexo IV). NCM: 2106.90, 2202.99.00.
Todo produto com NCM 2106.90 usa o CEST 03.013.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: bebidas energéticas em lata. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (03.008.00, 03.010.00, 03.010.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 03.013.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.