Anexo XIV · Medicamentos de uso humano e outros produtos

CEST 13.010.00

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
13.010.001301000 na nota fiscal
Segmento
Medicamentos de uso humano e outros produtosAnexo XIV do Convênio ICMS 142/2018
Item
10.0Número do item no anexo

NCM do CEST 13.010.00

NCMAbrangência
3005.10.10Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o CEST 13.010.00

O que é o CEST 13.010.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva, no segmento medicamentos de uso humano e outros produtos (Anexo XIV). NCM: 3005.10.10.

Todo produto com NCM 3005.10.10 usa o CEST 13.010.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (13.010.01, 13.011.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 13.010.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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