CEST 13.016.00
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 13.016.001301600 na nota fiscal
- Segmento
- Medicamentos de uso humano e outros produtosAnexo XIV do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 16.0Número do item no anexo
NCM do CEST 13.016.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 3926.90.90 | Código completo (8 dígitos) |
| 9018.90.99 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 10.020.00Outras obras de plástico, para uso na construção
- CEST 19.006.00Prancheta de plástico
- CEST 28.038.00Outras obras de plásticos
Outros itens do segmento medicamentos de uso humano e outros produtos
- CEST 13.010.00Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva
- CEST 13.010.01Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa
- CEST 13.011.00Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
- CEST 13.012.00Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
- CEST 13.014.00Seringas, mesmo com agulhas - neutra
- CEST 13.015.00Agulhas para seringas - neutra
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 13.016.00
O que é o CEST 13.016.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra, no segmento medicamentos de uso humano e outros produtos (Anexo XIV). NCM: 3926.90.90, 9018.90.99.
Todo produto com NCM 3926.90.90 usa o CEST 13.016.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (10.020.00, 19.006.00, 28.038.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 13.016.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.