CEST 17.048.01
Cuscuz
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.048.011704801 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 48.1Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.048.01
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1902.40.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Cuscuz
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 17.046.14Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg
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- CEST 17.048.02Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
- CEST 17.049.00Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
- CEST 17.049.01Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
- CEST 17.049.02Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.048.01
O que é o CEST 17.048.01?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para cuscuz, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1902.40.00.
Todo produto com NCM 1902.40.00 usa o CEST 17.048.01?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: cuscuz. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.048.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.048.01 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.