CEST 17.048.02
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.048.021704802 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 48.2Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.048.02
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1902.20.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.048.02
O que é o CEST 17.048.02?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo), no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1902.20.00.
Todo produto com NCM 1902.20.00 usa o CEST 17.048.02?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo). O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.048.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.048.02 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.