Anexo XVIII · Produtos de papelaria

CEST 19.004.00

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
19.004.001900400 na nota fiscal
Segmento
Produtos de papelariaAnexo XVIII do Convênio ICMS 142/2018
Item
4.0Número do item no anexo

NCM do CEST 19.004.00

NCMAbrangência
3926.10.00Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 19.004.00

O que é o CEST 19.004.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos, no segmento produtos de papelaria (Anexo XVIII). NCM: 3926.10.00.

Todo produto com NCM 3926.10.00 usa o CEST 19.004.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos.

O CEST 19.004.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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