CNAE 0230-6/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de apoio à produção florestal
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 787Confiança média
- Terceiros
- 05155,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0230-6/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0230-6/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0230-6/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 787, com o código de terceiros 0515.
Regra: Prestador de mão de obra/serviços rurais PJ: FPAS 787 (IN 2.110, Anexo V; Tabela 04, FPAS 787)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0230-6/00 inclui
- As atividades de serviços florestais:
- #- inventário florestal
- #- consultoria técnica de administração florestal
- #- avaliação da madeira
- #- semeadura aérea de espécies florestais
- #- controle de pragas florestais
- #- repovoamento florestal - replantio de espécies florestais, inclusive em encostas, em margens de rios e de lagos
- #- inspeção aérea de repovoamentos florestais
- #- transporte de toras somente no local de derrubada das árvores
- #- descarregamento da madeira
- Ainda - os serviços de extinção de incêndio e proteção florestal
Não inclui:
- O serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
- A consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos a estabelecimentos agropecuários (7490-1/03)
- O plantio de árvores para proteção contra barulho, vento, erosão, etc. (8130-3/00)
Classe 02.30-6 (Atividades de apoio à produção florestal), divisão 02 (Produção florestal). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0230-6/00
Qual o RAT do CNAE 0230-6/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0230-6/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 787, com o código de terceiros 0515; em situações específicas pode ser 515. Prestador de mão de obra/serviços rurais PJ: FPAS 787 (IN 2.110, Anexo V; Tabela 04, FPAS 787) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0230-6/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).