FPAS 787
Sindicato, federação e confederação patronal rural; cooperativa rural fora do DL 1.146/1970 (empregados da produção primária); agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura, avicultura e florestamento (empregados da produção primária); prestador de mão de obra rural PJ; produtor rural PJ na prestação de serviços ou com outra atividade autônoma; produtor rural que recolhe sobre a folha; cooperativa de crédito.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0515
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Senar | 2,5% |
Cooperativas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 4099
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sescoop | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 99, II (cooperativa de crédito: FPAS 787 + terceiros 4099)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 100, II, 'a' e 'b'; art. 101, §§ 1º e 2º; Anexo V
Observações
- Cooperativa de crédito: Sescoop em substituição ao adicional de 2,5% (nota 1 do Anexo III).
CNAEs que costumam usar o FPAS 787
São 13 subclasses com o FPAS 787 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
- 6424-7/02Cooperativas centrais de crédito
- 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo
- 6424-7/04Cooperativas de crédito rural
- 0161-0/01Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
- 0161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras
- 0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
- 0161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
- 0162-8/01Serviço de inseminação artificial de animais
- 0162-8/02Serviço de tosquiamento de ovinos
- 0162-8/03Serviço de manejo de animais
- 0162-8/99Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 787
Quais empresas usam o FPAS 787?
Sindicato, federação e confederação patronal rural; cooperativa rural fora do DL 1.146/1970 (empregados da produção primária); agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura, avicultura e florestamento (empregados da produção primária); prestador de mão de obra rural PJ; produtor rural PJ na prestação de serviços ou com outra atividade autônoma; produtor rural que recolhe sobre a folha; cooperativa de crédito.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 787?
Para empresas, o código de terceiros é 0515 e o total de terceiros é 5,2% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, Senar 2,5%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 787 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).