CNAE 1081-3/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Torrefação e moagem de café
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1081-3/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1081-3/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1081-3/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Torrefação e moagem é industrialização: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT lista a indústria de torrefação e moagem do café no 1º grupo da indústria (Anexo II, Quadro 1). O beneficiamento do café (531, art. 94, III) é outro CNAE (1081-3/01)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1081-3/02 inclui
- A fabricação de café torrado em grãos
- A fabricação de café torrado e moído
- A fabricação de café descafeinado
Não inclui:
- O beneficiamento do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo do café (1081-3/01)
- O beneficiamento do café em coco para café em grão realizado no estabelecimento agrícola (0134-2/00)
- Outros beneficiamentos pós-colheita, preparatórios para colocação do produto no mercado, realizados sob contrato (0163-6/00)
- A fabricação de café solúvel (1082-1/00)
Classe 10.81-3 (Torrefação e moagem de café), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 108
- 1081-3/01Beneficiamento de café · RAT 3% · FPAS 531
- 1082-1/00Fabricação de produtos à base de café · RAT 2% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1081-3/02
Qual o RAT do CNAE 1081-3/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1081-3/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 531. Torrefação e moagem é industrialização: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT lista a indústria de torrefação e moagem do café no 1º grupo da indústria (Anexo II, Quadro 1). O beneficiamento do café (531, art. 94, III) é outro CNAE (1081-3/01) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1081-3/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).