FPAS 531
Indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal; matadouro ou abatedouro e o setor de abate de animal de qualquer espécie (inclusive das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura) e charqueada.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0003
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 2,7% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 94 (Incra 2,5% + adicional 0,2%: indústrias do art. 2º do Decreto-Lei 1.146/1970; FPAS 531 + terceiros 0003)
Observações
- Incra de 2,7% = 2,5% (DL 1.146/1970, art. 2º) + 0,2% adicional (art. 3º).
- Agroindústria que se enquadra na substituição sobre a receita bruta usa FPAS 744 (receita) + 825 (folha), conforme Anexo V da IN 2.110.
CNAEs que costumam usar o FPAS 531
São 22 subclasses com o FPAS 531 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
- 1051-1/00Preparação do leite
- 1052-0/00Fabricação de laticínios
- 1061-9/01Beneficiamento de arroz
- 1071-6/00Fabricação de açúcar em bruto
- 1072-4/01Fabricação de açúcar de cana refinado
- 1081-3/01Beneficiamento de café
- 1112-7/00Fabricação de vinho
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 531
Quais empresas usam o FPAS 531?
Indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal; matadouro ou abatedouro e o setor de abate de animal de qualquer espécie (inclusive das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura) e charqueada.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 531?
Para empresas, o código de terceiros é 0003 e o total de terceiros é 5,2% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 2,7%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 531 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).