CNAE 1096-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de alimentos e pratos prontos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1096-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1096-1/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1096-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 1º Alimentação
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1096-1/00 inclui
- A preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
- A produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
- A fabricação de sobremesas prontas para consumo
- A fabricação de salgadinhos congelados
- A produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.
Não inclui:
- A fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00)
- A fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99)
- A preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56)
Classe 10.96-1 (Fabricação de alimentos e pratos prontos), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 109
- 1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial · RAT 3% · FPAS 507
- 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria · RAT 3% · FPAS 507
- 1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas · RAT 3% · FPAS 507
- 1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates · RAT 3% · FPAS 507
- 1093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes · RAT 3% · FPAS 507
- 1094-5/00Fabricação de massas alimentícias · RAT 3% · FPAS 507
- 1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos · RAT 3% · FPAS 507
- 1099-6/01Fabricação de vinagres · RAT 3% · FPAS 507
- 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios · RAT 2% · FPAS 507
- 1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras · RAT 1% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1096-1/00
Qual o RAT do CNAE 1096-1/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1096-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 1º Alimentação Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1096-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).