CNAE 1091-1/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1091-1/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1091-1/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1091-1/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Panificação como atividade autônoma (IN 2.110, art. 86, XXV). Em supermercado ou mercearia: 515 (art. 87, I, 'b')
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1091-1/02 inclui
- A fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)
Não inclui:
- A fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
- A fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
- A fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
- A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- As padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
- As lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)
Classe 10.91-1 (Fabricação de produtos de panificação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 109
- 1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial · RAT 3% · FPAS 507
- 1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas · RAT 3% · FPAS 507
- 1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates · RAT 3% · FPAS 507
- 1093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes · RAT 3% · FPAS 507
- 1094-5/00Fabricação de massas alimentícias · RAT 3% · FPAS 507
- 1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos · RAT 3% · FPAS 507
- 1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos · RAT 3% · FPAS 507
- 1099-6/01Fabricação de vinagres · RAT 3% · FPAS 507
- 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios · RAT 2% · FPAS 507
- 1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras · RAT 1% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1091-1/02
Qual o RAT do CNAE 1091-1/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1091-1/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 515. Panificação como atividade autônoma (IN 2.110, art. 86, XXV). Em supermercado ou mercearia: 515 (art. 87, I, 'b') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1091-1/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).