CNAE 1312-0/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1312-0/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1312-0/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1312-0/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: A fiação é indústria (Anexo II, Quadro 1, 6º grupo, fiação e tecelagem); o IBGE só inclui aqui o descaroçamento ligado à fiação. Extração e beneficiamento de fibras sem fiação: 531 (IN 2.110, art. 94, V)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1312-0/00 inclui
- A preparação (lavagem, cardação, penteação, etc.) de fibras têxteis naturais (linho, seda, sisal, juta, rami, lã, crina, etc.)
- A fabricação de fios de fibras têxteis naturais (linho, rami, juta, seda, lã, etc.), inclusive mesclas, com predominância de fibras têxteis naturais
- Ainda - os serviços de acabamento em fios de fibras têxteis naturais (exceto algodão) realizados na mesma unidade da atividade de fiação
- A fabricação de fios de papel
- A obtenção de subprodutos, inclusive os desperdícios (lanolina)
Não inclui:
- A preparação primária das fibras para o mercado, realizadas no estabelecimento agrícola (0112-1/02) e (0112-1/99) ou sob contrato (0163-6/00)
- A preparação e fiação das fibras de algodão (1311-1/00)
- Os serviços de acabamento em fios de algodão realizados sob contrato (1340-5/01), (1340-5/02) e (1340-5/99)
- A fabricação de fibra de vidro (2319-2/00)
- A fabricação de fios de amianto (2399-1/99)
Classe 13.12-0 (Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão), divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 131
- 1311-1/00Preparação e fiação de fibras de algodão · RAT 3% · FPAS 507
- 1313-8/00Fiação de fibras artificiais e sintéticas · RAT 3% · FPAS 507
- 1314-6/00Fabricação de linhas para costurar e bordar · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1312-0/00
Qual o RAT do CNAE 1312-0/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1312-0/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 531. A fiação é indústria (Anexo II, Quadro 1, 6º grupo, fiação e tecelagem); o IBGE só inclui aqui o descaroçamento ligado à fiação. Extração e beneficiamento de fibras sem fiação: 531 (IN 2.110, art. 94, V) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1312-0/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).