CNAE 1610-2/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1610-2/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1610-2/03 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1610-2/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Serraria é indústria (o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT lista a indústria de serrarias, carpintarias e tanoarias no 3º grupo da indústria; Anexo II, Quadro 1). O art. 94, VI (531) trata da extração de madeira para serraria, que o IBGE classifica na divisão 02
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1610-2/03 inclui
- A produção de madeira bruta desdobrada ou serrada em bruto
- Ainda - a secagem, preservação e imunização da madeira serrada quando integrada à produção de madeira bruta desdobrada ou serrada em bruto
Não inclui:
- A extração florestal de madeira em bruto (seção A - divisão 02)
- As serrarias sem desdobramento de madeira em bruto (1610-2/04)
- Os serviços de tratamento de madeira realizada sob contrato (1610-2/05)
Classe 16.10-2 (Desdobramento de madeira), divisão 16 (Fabricação de produtos de madeira). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 161
- 1610-2/04Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem · RAT 3% · FPAS 507
- 1610-2/05Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1610-2/03
Qual o RAT do CNAE 1610-2/03?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1610-2/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 531. Serraria é indústria (o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT lista a indústria de serrarias, carpintarias e tanoarias no 3º grupo da indústria; Anexo II, Quadro 1). O art. 94, VI (531) trata da extração de madeira para serraria, que o IBGE classifica na divisão 02 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1610-2/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).